CONGRESSO DE CIDADANIA DIGITAL

RECENTEMENTE PARTICIPE DO CONGRESSO DE CIDADANIA DIGITAL QUE NOS RENDEU ALGUMAS NOVIDADES, BEM COMO ALGUMAS REFLEXÕES...

                      MEU RIC                                CONGRESSO                         CERTIFICADO

Sobre o RIC

            O Registro de Identidade Civil - RIC é um projeto que instituiu um número singular de identificação do cidadão, baseado na coleta de dados biométricos - impressões digitais. O RIC foi instituído pela Lei 9454/1997 - de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS). A lei foi sancionada em 07 de abril de 1997, tendo sido aprovada pelo Senado federal em 1996 e pela Câmara dos Deputados em 1997. O RIC foi concebido para integrar os bancos de dados de diversos órgãos dos sistemas de identificação do Brasil.

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TSE substituirá título de eleitor pelo Registro de Identidade Civil :: Luiz Queiroz :: Convergência Digital :: 02/10/2009 O Secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral, Giuseppe Dutra Janino, anunciou algumas novidades de curto e médio prazo para os eleitores brasileiros, durante palestra proferida no Congresso de Cidadania Digital realizada nesta quinta-feira (01/10) em Brasília. A primeira é que nas eleições gerais do próximo ano, dois milhões de eleitores votarão por meio de urnas biométricas. Já a segunda, mais ousada, será o fim do título de eleitor, que num futuro bem próximo, será substiuído pelo novo Registro de Identidade Civil (RIC). Assista na CDTV do Portal Convergência Digital, a palestra do Diretor de TI Giuseppe Janino, proferida no Congresso de Cidadania Digital, sobre a estratégia do TSE para a migração das urnas biométricas e o fim do título de eleitor:   http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=20519&sid=11

            A nova carteira de identificação, apresentada pelo Ministério da Justiça (MJ) e pela Polícia Federal (PF), ainda depende da aprovação de um decreto para entrar em vigor a partir de 2009.
            Segundo a PF, o novo documento tem modernos itens de segurança, como fundos complexos, tintas e efeitos ópticos especiais, além de chip que armazenará dados dos cidadãos.
            Assim que for implementado o RIC, a previsão é de que os 4.375 postos de identificação sejam equipados. Isso vai permitir o cadastro de 20 mil pessoas por dia.
            A partir do terceiro ano do projeto, 80 mil pessoas poderão ser cadastradas a cada dia, com meta de 20 milhões por ano. Ao longo de nove anos serão cadastradas 150 milhões de pessoas.
           O foco do RIC é o chip onde serão armazenadas diferentes informações de cada cidadão. Além do próprio RG, podem ser integrados CPF, título de eleitor, PIS/Pasep, carteiras de motorista e de trabalho, etc, bem como tipo sanguíneo e características físicas, como deficiências. Os planos prevêem prazo de seis a nove anos para implantação da nova identidade em todo o país.

            A minuta do decreto que vai regulamentar o RIC já existe e está na Casa Civil da Presidência da República. A expectativa ventilada no Congresso de Cidadania Digital é de que seja editado ainda em outubro. A partir de então deve ser estruturado o comitê gestor do RIC para, em seguida, serem aprovadas as especificações técnicas a serem seguidas pelos institutos de identificação dos estados.

            QUESTÕES REFLEXIVAS ACERCA DO RIC 

 

• O RIC não será um 'Big Brother'?
• É fator preponderante de Segurança Pública?
• Terá papel fundamental no combate à criminalidade?
• O Brasil precisa internamente melhorar sua infraestrutura de identificação do cidadão?
•  O cidadão que não tiver o Registro de Identificação Civil se tornará, em breve, um "subbcidadão" no mundo eletrônico para efeitos legais de Brasil?

RESULTADO DA ENQUETE Nº. 02

STJ reitera que motorista é obrigado a fazer teste do bafômetro em blitz.

Para você a Lei:

É inconstitucional, pois obriga alguém a produzir prova contra si mesmo.                       9 (34%)

Fere a liberdade de locomoção.                                                                                                    1 (3%)

Pode ser afastada para beneficiar com salvo-conduto um determinado cidadão.               0 (0%)

Não pode ser afastada para beneficiar com salvo-conduto um determinado cidadão.    16 (61%)

STJ reitera que motorista é obrigado a fazer teste do bafômetro em blitz

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou novamente, confirmando entendimento já expresso outras vezes, pedido de habeas corpus ajuizado por motorista que contestava a obrigatoriedade do teste do bafômetro em caso de abordagem policial. O argumento do condutor era, mais uma vez, o de que a Lei Seca é inconstitucional por obrigar alguém a produzir prova contra si mesmo. A recusa em se fazer o teste do bafômetro ou exame de sangue evitaria a aplicação das penalidades administrativas de suspensão do direito de dirigir e de apreensão do veículo.

           Os ministros da Terceira Seção do STJ entenderam que nesse tipo de habeas corpus a liberdade de locomoção não estava em risco. A relatora do caso, ministra Laurita Vaz, destacou que a recusa em se submeter a esses testes implica apenas sanções no âmbito administrativo e que há outros meios de prova admitidos para constatação de embriaguez.

           Ainda será julgada no Supremo Tribunal Federal (STF)  uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Seca. Neste período que antecede a análise do caso pelo plenário, o STF também tem decidido que a lei, por estar em vigor, não pode ser afastada para beneficiar com salvo-conduto um determinado cidadão.

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29/09/2009 08:21 - Fonte: Agência Brasil ®  

HOMENAGEM AO DEPUTADO CONSTITUINTE (CONSTITUIÇÃO CIDADÃ DE 1988), HOJE SENADOR OSVALDO SOBRINHO.

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HOMENAGEM AO DEPUTADO CONSTITUINTE (CONSTITUIÇÃO CIDADÃ DE 1988), HOJE SENADOR OSVALDO SOBRINHO.

  

                  Render honras ao amigo Osvaldo Sobrinho é antes de tudo  redesenhar o átimo intelectual que nos envolveu em terras argentinas, ocasião das inúmeras discussões constitucionais do Programa Internacional de Derecho Constitucional da Universidad Austral.

                   É esculpir para sempre semblante de leveza franciscana com um misto de cálice honesto e espírito de guerreiro do saber. Jamais poderia imaginar que estava diante do educador, do filósofo, do político, do jurista... O que a forma aparenta, muitas vezes é o anverso do conteúdo sublime.

O respeitei amigo, mas não porque deveria de pronto.

O respeitei porque na leitura de sua alma percebi que

a sua luta,

seu ideal,

sua honradez

                    transcendiam o mister político que ora ocupa.

                    O respeitei porque sei que

O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas.

                   O respeitei porque li nas páginas de sua história que a sua luta é contra o analfabetismo político, aquele burro e orgulhoso como na oração de Brecht.

O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais.

- O Analfabeto Político de Bertolt Brecht.

(10 de Fevereiro de 1898 – 14 de Agosto de 1956) foi um influente dramaturgo, poeta e encenador alemão do século XX.

BREVE HISTÓRIA

  

             Osvaldo Sobrinho já exerceu, em três ocasiões, o cargo de deputado estadual. Foi eleito por duas vezes para deputado federal, auxiliando na elaboração da Constituição de 1988.

             Foi secretário de Educação nos Governos Garcia Neto e Jayme Campos. Foi vice-governador na gestão deste último. É graduado em Economia, Ciências Sociais e Direito, mestre em Direito, professor de Direito Constitucional e Doutorando em Direito pela UCSF.

NOVA MISSÃO NO SENADO

Osvaldo Sobrinho aponta problemas do DPVAT

 

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                 O senador Oswaldo Sobrinho (PTB-MT) destacou, em discurso proferido nesta quinta-feira (24) em Plenário, os principais pontos tratados na audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) sobre as novas regras e os problemas do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Segundo ele, a maior falha detectada está em que o cidadão que pagou esse seguro obrigatório não está recebendo o devido atendimento médico, em caso de acidente, por displicência das seguradoras.

Sobrinho contou que a reunião tratou de dois aspectos fundamentais sobre o seguro: o fato de o DPVAT ter um caráter eminentemente social e a questão do elevado montante de recursos que esse seguro movimenta. Ele citou dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep), de 2008, que mostram que foi autorizado o pagamento de mais de R$ 1,6 bilhão em indenizações.

- Isso é uma montanha de dinheiro - dimensionou o senador.

Para ele, depois de ouvir os representantes das 70 empresas consorciadas que formam a Seguradora Líder do DPVAT e os representantes da área de saúde, pública e privada, ficou claro que o que está havendo é uma "verdadeira e insustentável indústria da intermediação". E as distorções, acrescentou, realmente parecem privilegiar o grupo de seguradoras.

- As seguradoras, que são bons capitalistas, e o governo, que é um bom cobrador, estão, nessa situação, um dando cobertura ao outro, e o povo, lastimavelmente, recebendo o mau atendimento nos hospitais, nos prontos-socorros, em todas aquelas instâncias que procuram quando buscam salvar suas vidas - lamentou o senador.

Da Redação / Agência Senado

REMINISCÊNCIAS ARGENTINAS

Juiz Dr. William Fabian/ GO, Senador Osvaldo Sobrinho/ MT, Juiz Dr. Antônio Horácio/MT , Des. Dr. Guiomar Teodoro  /MT  e   Dr. Jean Jardim/DF

REFLEXÃO

O Dilema do Conhecimento

                   Como todos sabemos, aprender pouco é algo perigoso. Mas o excesso de aprendizado altamente especializado também é uma coisa perigosa, e por vezes pode ser ainda mais perigoso do que aprender só um pouco. Um dos principais problemas da educação superior agora é conciliar as exigências da muita aprendizagem, que é essencialmente uma aprendizagem especializada, com as exigências da pouca aprendizagem, que é a abordagem mais ampla, mas menos profunda, dos problemas humanos em geral.
                   (...) O que precisamos fazer é arranjar casamentos, ou melhor, trazer de volta ao seu estado original de casados os diversos departamentos do conhecimento e das emoções, que foram arbitrariamente separados e levados a viver em isolamento nas suas celas monásticas. Podemos parodiar a Bíblia e dizer: "Que o homem não separe o que a natureza juntou"; não permitamos que a arbitrária divisão académica em disciplinas rompa a teia densa da realidade, transformando-a em absurdo.

                   Mas aqui deparamo-nos com um problema muito grave: qualquer forma de conhecimento superior exige especialização. Precisamos de nos especializar para entrar mais profundamente em certos aspectos separados da realidade. Mas se a especialização é absolutamente necessária, pode ser absolutamente fatal, se levada longe demais.

                  Por isso, precisamos de descobrir algum meio de tirar o maior proveito de ambos os mundos - aquele mundo altamente especializado da observação objectiva e da abstração intelectual, e aquele que podemos chamar o mundo casado da experiência imediata, no qual nada pode ser apartado. Somos as duas coisas, intelecto e paixão, as nossas mentes têm conhecimento objetivo do mundo exterior e da experiência subjetiva.                   

                  Descobrir métodos para unir esses mundos separados, mostrar a relação entre eles, é, penso eu, a mais importante tarefa da educação moderna.

                  Gostaria de citar uma frase muito bela, de uma carta escrita por T. H. Huxley a Charles Kingsley, por ocasião da morte do filho pequeno de Huxley, de quatro anos de idade. Kingsley escrevera-lhe uma carta de condolências, e o meu avô respondeu escrevendo extensamente sobre todo o problema da imortalidade e da posição do cientista no mundo moderno. Ele disse: "Parece-me que a ciência ensina da maneira mais elevada e firme a grande verdade, personificada na concepção cristã de uma submissão absoluta à vontade de Deus.

                  Sentarmo-nos diante do destino como uma criança pequena, e estarmos preparados para renunciar a qualquer noção preconcebida, seguindo humildemente para sejam quais forem os abismos aos quais a natureza nos guia, ou não aprenderemos coisa alguma".

- Aldous Huxley, in 'A Situação Humana'