CONGRESSO DE CIDADANIA DIGITAL

RECENTEMENTE PARTICIPE DO CONGRESSO DE CIDADANIA DIGITAL QUE NOS RENDEU ALGUMAS NOVIDADES, BEM COMO ALGUMAS REFLEXÕES...

                      MEU RIC                                CONGRESSO                         CERTIFICADO

Sobre o RIC

            O Registro de Identidade Civil - RIC é um projeto que instituiu um número singular de identificação do cidadão, baseado na coleta de dados biométricos - impressões digitais. O RIC foi instituído pela Lei 9454/1997 - de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS). A lei foi sancionada em 07 de abril de 1997, tendo sido aprovada pelo Senado federal em 1996 e pela Câmara dos Deputados em 1997. O RIC foi concebido para integrar os bancos de dados de diversos órgãos dos sistemas de identificação do Brasil.

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TSE substituirá título de eleitor pelo Registro de Identidade Civil :: Luiz Queiroz :: Convergência Digital :: 02/10/2009 O Secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral, Giuseppe Dutra Janino, anunciou algumas novidades de curto e médio prazo para os eleitores brasileiros, durante palestra proferida no Congresso de Cidadania Digital realizada nesta quinta-feira (01/10) em Brasília. A primeira é que nas eleições gerais do próximo ano, dois milhões de eleitores votarão por meio de urnas biométricas. Já a segunda, mais ousada, será o fim do título de eleitor, que num futuro bem próximo, será substiuído pelo novo Registro de Identidade Civil (RIC). Assista na CDTV do Portal Convergência Digital, a palestra do Diretor de TI Giuseppe Janino, proferida no Congresso de Cidadania Digital, sobre a estratégia do TSE para a migração das urnas biométricas e o fim do título de eleitor:   http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=20519&sid=11

            A nova carteira de identificação, apresentada pelo Ministério da Justiça (MJ) e pela Polícia Federal (PF), ainda depende da aprovação de um decreto para entrar em vigor a partir de 2009.
            Segundo a PF, o novo documento tem modernos itens de segurança, como fundos complexos, tintas e efeitos ópticos especiais, além de chip que armazenará dados dos cidadãos.
            Assim que for implementado o RIC, a previsão é de que os 4.375 postos de identificação sejam equipados. Isso vai permitir o cadastro de 20 mil pessoas por dia.
            A partir do terceiro ano do projeto, 80 mil pessoas poderão ser cadastradas a cada dia, com meta de 20 milhões por ano. Ao longo de nove anos serão cadastradas 150 milhões de pessoas.
           O foco do RIC é o chip onde serão armazenadas diferentes informações de cada cidadão. Além do próprio RG, podem ser integrados CPF, título de eleitor, PIS/Pasep, carteiras de motorista e de trabalho, etc, bem como tipo sanguíneo e características físicas, como deficiências. Os planos prevêem prazo de seis a nove anos para implantação da nova identidade em todo o país.

            A minuta do decreto que vai regulamentar o RIC já existe e está na Casa Civil da Presidência da República. A expectativa ventilada no Congresso de Cidadania Digital é de que seja editado ainda em outubro. A partir de então deve ser estruturado o comitê gestor do RIC para, em seguida, serem aprovadas as especificações técnicas a serem seguidas pelos institutos de identificação dos estados.

            QUESTÕES REFLEXIVAS ACERCA DO RIC 

 

• O RIC não será um 'Big Brother'?
• É fator preponderante de Segurança Pública?
• Terá papel fundamental no combate à criminalidade?
• O Brasil precisa internamente melhorar sua infraestrutura de identificação do cidadão?
•  O cidadão que não tiver o Registro de Identificação Civil se tornará, em breve, um "subbcidadão" no mundo eletrônico para efeitos legais de Brasil?