STJ reitera que motorista é obrigado a fazer teste do bafômetro em blitz.
Para você a Lei:
É inconstitucional, pois obriga alguém a produzir
prova contra si mesmo. 9 (34%)
Fere a liberdade de locomoção.
1 (3%)
Pode ser afastada para beneficiar com salvo-conduto um
determinado cidadão. 0 (0%)
Não pode ser afastada para beneficiar com
salvo-conduto um determinado cidadão. 16
(61%)
STJ reitera que motorista é obrigado a
fazer teste do bafômetro em blitz
O
Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou novamente, confirmando entendimento já
expresso outras vezes, pedido de habeas corpus ajuizado por motorista
que contestava a obrigatoriedade do teste do bafômetro em caso de abordagem
policial. O argumento do condutor era, mais uma vez, o de que a Lei Seca é
inconstitucional por obrigar alguém a produzir prova contra si mesmo. A recusa
em se fazer o teste do bafômetro ou exame de sangue evitaria a aplicação das
penalidades administrativas de suspensão do direito de dirigir e de apreensão
do veículo.
Os ministros da Terceira Seção do STJ entenderam que nesse tipo de habeas corpus a liberdade de locomoção não estava
Ainda será julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Seca. Neste período que antecede a análise do caso pelo plenário, o STF também tem decidido que a lei, por estar em vigor, não pode ser afastada para beneficiar com salvo-conduto um determinado cidadão.
29/09/2009 08:21 - Fonte: Agência Brasil ®
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